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Estudante de Direito

Gustavo Mota

Fortaleza (CE)

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

[Dúvida] A inquilina desocupou meu imóvel sem devolver as chaves e sem pagar os atrasados. O que fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Acho que tentar recuperar esses valores atrasados de aluguel e conservação do imóvel é perda de tempo, se conseguir achar o endereço do caloteiro e durante a execução possuir algum bem, que seja bastante para cobrir essas despesas, será muito abençoado você, isso sem levar em conta os anos que você esperou, com idas e vindas aos órgãos competentes para um desfecho favorável, que tem quase 100% de chance de não se realizar, alugue utilizando os serviços de uma imobiliária idônea com todas as garantias em contrato.

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Comentário · há 9 anos

A pessoa jurídica pode invocar o código de defesa do consumidor?

Philipe Monteiro Cardoso · há 9 anos

Ante a função precípua do CDC, que é tutelar a parte mais fraca da relação de consumo e as teorias aplicadas no campo da definição do conceito de consumidor, tem-se verificado a mitigação deste conceito, a fim de tutelar a pessoa jurídica, que embora não adquira o bem ou serviço como destinatária final, e este implemente sua atividade negocial, sofra a incidência do CDC, pois encontra-se em situação de vulnerabilidade e/ou hiposuficiência.
É a teoria Finalista Mitigada ou aprofundada uma extensão da Teoria Finalista, como bem assevera Roberta Densa. Direito do consumidor. 9°ed.Atlas, 2014, p.20:
" A corrente em estudo é um desdobramento da corrente finalista, pois considera consumidor somente quem adquire produto ou serviço para uso próprio. No entanto, dependendo do caso concreto, é possível considerar destinatário final de um produto se, mesmo utilizado para fins profissionais ou econômicos, houver vulnerabilidade do adquirente naquela relação".
O STJ assim tem se posicionando em razão da Teoria Finalista Mitigada, no AgRg no AREsp 646.466/ES, Rel.Ministro Moura Ribeiro, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 10/06/2016.

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Comentário · há 9 anos

[Dúvida] Descobri que não sou pai de meu filho. Posso retirar meu nome da certidão de nascimento?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Pois é, uma sacanagem a mulher trair o rapaz, tem filho de outro e o cara cuidando, isso realmente não é justo, tem que passar a responsabilidade para o verdadeiro pai e não para outros pagarem a conta dos espertões.

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Erika G B Pereira

Comentário · há 9 anos

[Dúvida] Descobri que não sou pai de meu filho. Posso retirar meu nome da certidão de nascimento?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Prezados, tive um caso há alguns anos, bastante semelhante com o que foi exposto acima. Meu cliente descobriu, após divorciado e pagando pensão, que a criança não era filho dele. A criança tinha cerca de 7 anos também. Só que, embora meu cliente tentasse ter uma boa relação com a criança, não havia uma conexão entre eles. A criança sempre se mostrava "interesseira" com a parte financeira. Conseguimos ganhar a ação negativa de paternidade, principalmente porque a mãe passou a viver com outra pessoa e em seu facebook postava os momentos de felicidade de seu filho com o novo padrasto, fazendo programas juntos, inclusive indo ao Maracanã, demonstrando que não havia paternidade sócio-afetiva com o meu cliente, mas sim com o novo padrasto. Também houve o parecer técnico da perícia psicológica, o qual também influiu na sentença julgando procedente a negativa de paternidade.

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Comentário · há 9 anos

[Dúvida] Descobri que não sou pai de meu filho. Posso retirar meu nome da certidão de nascimento?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Mas convenhamos que, quem tem que arcar com afeto e apoio sej financeiro emocional e etc é o verdadeiro pai, e não passar o B.O para o próximo, que nem sabia que não era seu o "filho", se fosse eu jamais aceitaria uma traição e ser enganado dessa forma, não sou obrigado a amar ninguém que não seja realmente de minha vontade, portanto não adianta querer obrigar o cara a pegar e ser tido como seu filho, amar e pagar pensão caso separe, isso sim não é justo, justo é a mulher identificar quem é o real pai da criança e ir cobrar dele a responsabilidade de HOMEM, de MORAL. É fácil falar que o cara não tem caráter, e cade o caráter do verdadeiro pai???? cade a responsabilidade do verdadeiro pai? Brasil só sabe jogar problema das pessoas no colo de outras.

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